Cidades
Prefeitura de Várzea Grande facilita acesso aos serviços de IPTU e Refis com atendimento presencial e online
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A Prefeitura de Várzea Grande mantém os atendimentos relacionados ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e ao Programa de Regularização Fiscal (Refis), oferecendo diferentes canais de atendimento para facilitar a regularização de débitos pelos contribuintes.
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O Refis permite que pessoas físicas e jurídicas regularizem dívidas tributárias, incluindo o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), o IPTU e as taxas de alvará, com condições especiais de pagamento.
“Os contribuintes poderão regularizar seus débitos, emitir guias e receber orientações sobre sua situação fiscal junto ao Município logo após o feriado, conforme previsto em decreto”, destacou o secretário de Gestão Fazendária, Marcos José da Silva.
Atendimento do IPTU
Os atendimentos presenciais referentes ao IPTU são realizados no Paço Municipal, na Subprefeitura do Cristo Rei e no Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC), de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, exceto em feriados e pontos facultativos.
Também é possível acessar os serviços de forma virtual pelo WhatsApp, no número (65) 98404-6296. O pagamento pode ser efetuado nas casas lotéricas utilizando o número da inscrição imobiliária ou o CPF do titular do imóvel.
A Prefeitura disponibiliza ainda um chatbot com tecnologia de inteligência artificial, que permite a emissão do boleto do IPTU de forma rápida e prática, por meio do CPF ou da inscrição imobiliária. A ferramenta está disponível no site oficial do Município.
Atendimento do Refis
Os atendimentos do Refis são realizados presencialmente no CAC, localizado no Paço Municipal, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Os contribuintes também podem buscar atendimento na Subprefeitura do Cristo Rei e na Procuradoria Municipal.
O serviço também está disponível pelo WhatsApp, no mesmo número: (65) 98404-6296.
O programa oferece condições especiais para a regularização de débitos, com descontos que podem chegar a:
- 80% para pagamento em cota única;
- 60% para pagamento em até 12 parcelas;
- 40% para pagamento em até 24 parcelas;
- 20% para pagamento em até 36 parcelas, para dívidas superiores a 16.500 UPF/VG.
Cidades
Jefferson Siqueira se licencia e Antônio Lemes assume cadeira na Câmara
A Câmara Municipal de Cuiabá terá uma mudança temporária em sua composição após o recesso parlamentar. O vereador Jefferson Siqueira (PSD) deve solicitar licença do mandato por um período de 120 dias, abrindo espaço para a convocação do primeiro suplente da legenda, Antônio Lemes (PSD).
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Antônio Lemes recebeu 1.820 votos nas eleições municipais e assumirá a cadeira após a retomada dos trabalhos legislativos, prevista para o fim do recesso parlamentar.
Com a licença, o PSD mantém a mesma representatividade no Legislativo cuiabano, já que a vaga continua sendo ocupada por um integrante do partido. A convocação do suplente ocorrerá após a formalização do pedido de afastamento de Jefferson Siqueira e o cumprimento dos trâmites regimentais da Câmara.
Durante os 120 dias de licença, Antônio Lemes participará das sessões plenárias, votações, apreciação de projetos de lei e demais atividades parlamentares, exercendo integralmente as funções do mandato enquanto durar o afastamento do vereador titular.
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