Prefeitura consegue aprovação do Fundo Municipal para captar recursos para educação de Várzea Grande

Publicado em

23 de junho de 2026

Por

Prefeitura de Várzea Grande

A Prefeitura de Várzea Grande conquistou a aprovação, com 17 votos favoráveis dos vereadores, do Projeto de Lei nº 191/2025, que institui o Fundo Municipal de Educação (FME). A proposta foi aprovada após a desistência de uma ação de mandado de segurança movida pelo Poder Executivo, permitindo a criação de uma importante ferramenta para fortalecer os investimentos na rede municipal de ensino.

Acesse o grupo do Portal DaquiMT no WhatsApp e tenha notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).

O Fundo Municipal de Educação terá como finalidade captar, gerir e aplicar recursos destinados à implementação, ampliação, manutenção e execução de políticas públicas, programas, projetos, ações e serviços voltados à área educacional.

Por meio do fundo, poderão ser financiadas iniciativas como a formação continuada de professores; construção, reforma e locação de imóveis para atividades educacionais; aquisição de materiais didáticos; alimentação escolar; pagamento de vencimentos e benefícios dos profissionais da educação; além da implantação de novas tecnologias e outros investimentos necessários para a melhoria da qualidade do ensino.

Conforme o projeto aprovado, o fundo será gerido pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (Smecel), que atuará como unidade orçamentária e gestora, sob supervisão direta da prefeita de Várzea Grande.

A gestão financeira e orçamentária seguirá diretrizes como a vinculação às leis orçamentárias, respeito aos princípios constitucionais, cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, escrituração contábil separada e prestação de contas específica, garantindo transparência e controle na aplicação dos recursos.

Para a prefeita Flávia Moretti, a aprovação representa um avanço histórico para a educação municipal.

“Com a criação do Fundo Municipal de Educação, Várzea Grande passa a contar com um instrumento fundamental para ampliar a capacidade de investimento na nossa rede de ensino. Teremos mais condições de captar recursos, planejar ações de longo prazo e fortalecer políticas públicas voltadas aos nossos estudantes, professores e toda a comunidade escolar. É uma conquista que traz mais autonomia, transparência e eficiência para a gestão da educação”, destacou a prefeita.

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:

Cidades

Emanuel Pinheiro confirma que irá à inauguração do Mercado Municipal

Publicados

2 dias atrás

11 de julho de 2026

Por

Da Redação

O ex-prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (PSD), afirmou que fará questão de participar da inauguração do novo Mercado Municipal Miguel Sutil. Idealizado e iniciado durante sua gestão, o empreendimento voltou ao centro do debate político após declarações do atual prefeito, Abilio Brunini (PL), sobre a entrega do espaço.

Acesse o grupo do Portal DaquiMT no WhatsApp e tenha notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).

Ao comentar o assunto, Emanuel disse que considera a obra um dos principais legados de sua administração e afirmou que não deixará de comparecer à cerimônia de inauguração.

“Sou o pai dessa obra. Não tem como eu não estar presente”, declarou o ex-prefeito ao defender sua participação no evento.

A declaração aumenta a disputa política em torno dos créditos pela construção do Mercado Municipal. Enquanto Emanuel destaca que o projeto saiu do papel durante seus dois mandatos, a atual gestão argumenta que a entrega definitiva depende da conclusão de trâmites legais, como a emissão do Habite-se, documento indispensável para o funcionamento do prédio.

Considerado um dos maiores investimentos voltados à revitalização do Centro Histórico de Cuiabá, o Mercado Municipal Miguel Sutil foi construído por meio de uma Parceria Público-Privada (PPP) e promete reunir comércio, gastronomia e turismo em um dos principais cartões-postais da capital.

A data oficial da inauguração ainda não foi anunciada pela Prefeitura de Cuiabá, mas o tema já movimenta os bastidores políticos, com a expectativa sobre quem estará presente no evento e qual será o discurso adotado durante a entrega do empreendimento.

COMENTE ABAIXO:

Continue lendo