RECONHECIMENTO
Vereador cria Dia do Conselheiro Municipal e fortalece controle social em Cuiabá
Cuiabá
A Câmara Municipal aprovou, durante sessão ordinária nessa terça-feira (16), o projeto de lei, de autoria do vereador Tenente-coronel Dias (Cidadania), que institui o Dia Municipal do Conselho de Saúde de Cuiabá.
De acordo com o vereador, a iniciativa tem como objetivo reconhecer a importância dos conselheiros de saúde e fortalecer a participação popular na formulação, fiscalização e acompanhamento das políticas públicas do Sistema Único de Saúde (SUS).
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“Os conselheiros exercem papel fundamental na fiscalização dos recursos, na análise das demandas da população e na construção de políticas voltadas ao atendimento das necessidades da comunidade que depende do SUS. Por isso, essa homenagem é mais do que merecida”, destacou.
Com a aprovação da matéria, o Dia Municipal do Conselho de Saúde passa a integrar o calendário oficial de eventos de Cuiabá abrindo espaço para ações de conscientização, palestras, debates e atividades voltadas à valorização dos profissionais e representantes da sociedade civil que atuam nos conselhos.
A proposta foi aprovada por 18 votos. Ao final, o vereador destacou que a criação da data representa também um reconhecimento ao trabalho desenvolvido pelos integrantes dos conselhos.
“Esta é uma justa homenagem que proponho em nome dos meus queridos amigos do Conselho de Saúde; o vice-presidente Júlio Garcia e a secretária-executiva Janaína Penha. Tenho a felicidade de contar com o apoio desta Casa de Leis para homenagear todos os conselheiros de saúde de Cuiabá”, finalizou.
Cuiabá
Câmara oficializa CPI para investigar suspeita de superfaturamento de até R$ 80 milhões na Educação de Cuiabá
A Câmara Municipal de Cuiabá oficializou nesta quarta-feira (21) a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar possíveis irregularidades na compra de livros e materiais didáticos pela Secretaria Municipal de Educação. As suspeitas envolvem um possível prejuízo de até R$ 80 milhões aos cofres públicos — valor que ainda não foi comprovado.
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A CPI terá prazo de 120 dias e será presidida pelo vereador Demilson Nogueira (PP), tendo Marcus Brito Júnior (PV) como vice-presidente e Tenente-Coronel Dias (Cidadania) como membro titular.
Entre os pontos que deverão ser investigados está a aquisição de livros de informática destinados a escolas que, segundo informações divulgadas pela Câmara, não possuíam laboratórios em funcionamento nem ofereciam a disciplina.
O caso também é alvo de apuração do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e de análise pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).
O ex-secretário municipal de Educação Amauri Monge já negou irregularidades e contestou as acusações. A CPI também terá como suplentes Wilson Kero Kero (PMB), Marcrean Santos e Cezinha Nascimento (União Brasil). Ainda não foi divulgado o calendário de reuniões e depoimentos da comissão.