Procon de Cuiabá notifica 151 postos de combustíveis em Cuiabá para explicar aumento de preços

Publicado em

19 de março de 2026

Por

Prefeitura de Cuiabá

O Procon Municipal de Cuiabá iniciou a notificação de todos os 151 postos de combustíveis da capital para que prestem esclarecimentos sobre o recente aumento nos preços praticados nas bombas. A medida integra uma força-tarefa articulada entre os órgãos de defesa do consumidor em todo o estado, diante de indícios de reajustes possivelmente aplicados sem justificativa adequada.

De acordo com o órgão, os estabelecimentos terão prazo de 10 dias úteis para apresentar documentação que comprove a regularidade dos preços. O objetivo é verificar se os aumentos repassados ao consumidor ocorreram apenas após a aquisição de combustíveis com valores mais elevados junto às distribuidoras, condição exigida pela legislação.

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A ação ocorre após denúncias apontarem que alguns postos teriam elevado os preços antes mesmo de adquirir novos estoques com custo superior, prática considerada irregular. Pelas regras do setor, o reajuste só pode ser aplicado no momento em que o combustível mais caro passa efetivamente a ser comercializado.

Para apurar os fatos, o Procon solicitou uma série de documentos referentes aos últimos 30 dias, incluindo notas fiscais de venda, comprovantes de compra junto às distribuidoras, além do Livro de Movimentação de Combustíveis (LMC). Os postos também deverão apresentar justificativas formais, acompanhadas de provas, caso tenham promovido aumento nos preços no período.

A secretária adjunta do Procon, Mariana Almeida Borges, reforça que a iniciativa segue a linha de atuação permanente do órgão na fiscalização do setor e na proteção dos direitos do consumidor. Segundo ela, o trabalho combina monitoramento contínuo, análise técnica e resposta às demandas da população. “A nossa atuação busca garantir que o consumidor pague um preço justo, baseado em critérios transparentes. O aumento só pode ocorrer quando há, de fato, elevação no custo de aquisição. Caso contrário, pode configurar prática abusiva”, destaca.

A atual etapa amplia o rigor das fiscalizações iniciadas no começo do mês, quando o Procon já havia identificado irregularidades em todos os postos vistoriados em uma operação de campo. Na ocasião, foram constatados problemas como falhas na informação de preços, ausência de documentação obrigatória e até abastecimento diferente do solicitado pelo cliente.

O órgão ressalta que a fiscalização no setor de combustíveis será contínua e deve se intensificar nas próximas semanas, com novas ações em diferentes regiões da cidade. A estratégia inclui tanto operações presenciais quanto análise documental, com foco na transparência e no equilíbrio das relações de consumo.

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Cidades

LBI: um marco para a cidadania e a dignidade

Publicados

3 semanas atrás

6 de julho de 2026

Por

Da Redação

No dia 6 de julho celebramos a Lei Brasileira de Inclusão (LBI), um marco na garantia dos direitos das pessoas com deficiência. Mais do que uma legislação, a LBI representa uma mudança de olhar, reafirmando que a deficiência não pode ser tratada como limitação para o exercício da cidadania, mas como um compromisso coletivo de eliminar barreiras e construir oportunidades.

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É justamente essa compreensão que orienta a minha atuação na Câmara Municipal de Cuiabá. A inclusão não acontece apenas quando reconhecemos direitos no papel. Ela se concretiza quando transformamos esses direitos em políticas públicas, em informação acessível, em atendimento humanizado e em respeito à diversidade humana.

Foi com esse propósito que apresentei leis voltadas para fortalecer a autonomia e a dignidade das pessoas com deficiência e de suas famílias. A publicização da jornada do autista, por exemplo, garante que a população saiba onde buscar diagnóstico, terapias e medicamentos na rede municipal. Informação também é acessibilidade. Também aprovamos a criação da Semana Municipal de Conscientização e Responsabilidade Parental de Crianças e Adolescentes com Deficiência, reforçando que o cuidado, a inclusão e o desenvolvimento dessas crianças exigem uma rede de apoio fortalecida e uma sociedade mais consciente.

Outro avanço importante foi assegurar às mulheres surdas o direito de contar com intérprete de Libras durante todo o processo de pré-parto, parto e pós-parto imediato. Humanizar o atendimento também significa garantir comunicação, autonomia e segurança em um dos momentos mais importantes da vida. Da mesma forma, a proposta de incluir o símbolo do Cordão de Girassol e outras identificações de deficiências ocultas nas sinalizações de prioridade amplia o reconhecimento de pessoas cujas necessidades nem sempre são visíveis, mas que merecem o mesmo respeito e acolhimento.

A LBI nos ensina que inclusão não é favor, nem privilégio. É um direito. E direitos só existem plenamente quando são conhecidos, respeitados e efetivamente garantidos. Ainda temos muitos desafios pela frente, desde a oferta de serviços públicos até a eliminação de preconceitos que continuam limitando vidas. Mas cada avanço demonstra que é possível construir uma cidade mais justa quando escolhemos ouvir quem historicamente foi invisibilizado.

Celebrar a Lei Brasileira de Inclusão é reconhecer as conquistas alcançadas, mas, acima de tudo, lembrar que uma sociedade verdadeiramente inclusiva é construída todos os dias, por meio de decisões, atitudes e políticas públicas que coloquem a dignidade humana acima de qualquer barreira.

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