MP vai investigar novo aumento de 11,93% na tarifa de água e esgoto

Publicado em

23 de junho de 2026

Por

MPMT

A 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Consumidor estuda a abertura de um novo procedimento para investigar a legalidade de um reajuste de 11,93% na tarifa de água e esgoto em Cuiabá. O aumento foi obtido pela concessionária por meio de arbitragem e poderá ser aplicado nos próximos meses. A iniciativa soma-se à atuação que o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) já desenvolve na área. Atualmente, três Ações Civis Públicas (ACPs) relacionadas à tarifa de água e esgoto tramitam na Vara Especializada em Ações Coletivas da Capital.

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Desde 2024, a 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Consumidor questiona na Justiça reajustes tarifários e a forma de cobrança da taxa de esgoto. Em uma das ações, o órgão busca anular o reajuste de 7,01%, aprovado em março de 2015, por entender que não há comprovação suficiente que justifique o aumento aplicado. O MP também contesta a metodologia utilizada na cobrança da tarifa de esgoto. Segundo o órgão, a concessionária cobra 90% sobre 100% do consumo de água, quando o correto seria aplicar os 90% apenas sobre 80% do volume consumido.
Nas ações judiciais, o Ministério Público requer ainda a devolução em dobro dos valores que considera terem sido cobrados indevidamente dos consumidores. As três ACPs estão suspensas em razão de discussões técnicas conduzidas pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), que busca uma solução consensual para a questão dos reajustes.
Para a promotora de Justiça Valnice Silva dos Santos, é necessário garantir equilíbrio na definição das tarifas. “O Ministério Público atua para assegurar que o consumidor não seja penalizado com aumentos sem a devida justificativa e com cobranças que possam ser consideradas excessivas. Defendemos transparência na composição das tarifas e equilíbrio na prestação do serviço, sem a transferência integral de custos para a população”, destacou.

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Cuiabá

Câmara oficializa CPI para investigar suspeita de superfaturamento de até R$ 80 milhões na Educação de Cuiabá

Publicados

3 horas atrás

21 de outubro de 2026

Por

Da Redação

A Câmara Municipal de Cuiabá oficializou nesta quarta-feira (21) a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar possíveis irregularidades na compra de livros e materiais didáticos pela Secretaria Municipal de Educação. As suspeitas envolvem um possível prejuízo de até R$ 80 milhões aos cofres públicos — valor que ainda não foi comprovado.

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A CPI terá prazo de 120 dias e será presidida pelo vereador Demilson Nogueira (PP), tendo Marcus Brito Júnior (PV) como vice-presidente e Tenente-Coronel Dias (Cidadania) como membro titular.

Entre os pontos que deverão ser investigados está a aquisição de livros de informática destinados a escolas que, segundo informações divulgadas pela Câmara, não possuíam laboratórios em funcionamento nem ofereciam a disciplina.

O caso também é alvo de apuração do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e de análise pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).

O ex-secretário municipal de Educação Amauri Monge já negou irregularidades e contestou as acusações. A CPI também terá como suplentes Wilson Kero Kero (PMB), Marcrean Santos e Cezinha Nascimento (União Brasil). Ainda não foi divulgado o calendário de reuniões e depoimentos da comissão.

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