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REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

Cezinha busca solução para moradores do Itamarati após notificações de desocupação

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Cidades

O vereador Cezinha Nascimento (UB) participou, nessa terça-feira (23), de uma reunião na Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária para tratar da situação dos moradores do bairro Itamarati, em Cuiabá. Os munícipes haviam recebido notificações para desocupação de suas residências.

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O encontro contou com a presença da secretária Michelle Dreher, de um representante jurídico  dos moradores e de residentes da comunidade, que relataram preocupação com a possibilidade de perderem suas casas. A mobilização pela regularização fundiária da área ocorre desde 2021, quando o vereador Cezinha Nascimento  e o deputad  estadual Elizeu Nascimento (NOVO) iniciaram as tratativas junto ao município, com acompanhamento e articulação em busca de regularizar essas residências.

Durante a reunião, foi discutida uma alternativa para garantir segurança jurídica aos moradores e evitar o despejo das famílias. De acordo com informações apresentadas no encontro, a Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária se comprometeu a dar andamento ao processo de regularização de todas as residências do bairro Itamarati.

A expectativa é de que os trâmites administrativos avancem para formalizar a regularização dos imóveis e garantir mais segurança aos moradores da região.

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Cuiabá

Câmara oficializa CPI para investigar suspeita de superfaturamento de até R$ 80 milhões na Educação de Cuiabá

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A Câmara Municipal de Cuiabá oficializou nesta quarta-feira (21) a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar possíveis irregularidades na compra de livros e materiais didáticos pela Secretaria Municipal de Educação. As suspeitas envolvem um possível prejuízo de até R$ 80 milhões aos cofres públicos — valor que ainda não foi comprovado.

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A CPI terá prazo de 120 dias e será presidida pelo vereador Demilson Nogueira (PP), tendo Marcus Brito Júnior (PV) como vice-presidente e Tenente-Coronel Dias (Cidadania) como membro titular.

Entre os pontos que deverão ser investigados está a aquisição de livros de informática destinados a escolas que, segundo informações divulgadas pela Câmara, não possuíam laboratórios em funcionamento nem ofereciam a disciplina.

O caso também é alvo de apuração do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e de análise pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).

O ex-secretário municipal de Educação Amauri Monge já negou irregularidades e contestou as acusações. A CPI também terá como suplentes Wilson Kero Kero (PMB), Marcrean Santos e Cezinha Nascimento (União Brasil). Ainda não foi divulgado o calendário de reuniões e depoimentos da comissão.

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