TSE regulamenta uso do aplicativo para denúncias de propaganda irregular

Publicado em

29 de julho de 2026

Por

Da Redação

Cidades

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) regulamentou o uso do aplicativo Pardal Móvel para o recebimento de denúncias de propaganda eleitoral irregular durante as Eleições Gerais de 2026.

As regras estão previstas na Portaria TSE nº 451/2026, assinada pelo presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques, e publicada na segunda-feira (27) no Diário da Justiça Eletrônico (DJE).

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A ferramenta estará disponível a partir de 16 de agosto, data de início da propaganda eleitoral, e permitirá que eleitores encaminhem denúncias diretamente aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), responsáveis pelo exercício do poder de polícia sobre a propaganda eleitoral.

O objetivo é facilitar a participação da sociedade na fiscalização do cumprimento das regras eleitorais, tornando mais ágil o encaminhamento de informações sobre eventuais irregularidades.

Como funcionará o Pardal

De acordo com a portaria, o sistema será composto por três módulos:

– Pardal Móvel: aplicativo gratuito disponível para smartphones e tablets nas plataformas Google Play e App Store;
– Pardal ADM: ambiente de uso exclusivo da Justiça Eleitoral para gestão de dados apresentados em denúncias relativas à respectiva circunscrição;
– Pardal Web: plataforma destinada ao acompanhamento de estatísticas das denúncias registradas.

Para acessar o aplicativo, a pessoa usuária deverá se identificar por meio do e-Título ou da plataforma Gov.br. A norma, contudo, assegura que a identidade da pessoa denunciante permanecerá protegida por sigilo, independentemente da forma de autenticação utilizada.

Classificação das denúncias

Ao registrar uma nova denúncia, a pessoa usuária deverá informar a descrição da suposta irregularidade. Em seguida, um agente automatizado fará uma classificação preliminar da ocorrência em duas categorias: propaganda eleitoral irregular na internet e outras formas de propaganda eleitoral irregular.

Antes do preenchimento das informações complementares, o sistema apresentará orientações sobre quais condutas são permitidas ou proibidas pela legislação eleitoral, de acordo com o tipo de denúncia selecionado. A medida busca reduzir registros equivocados ou sem fundamento.

A classificação sugerida pelo sistema poderá ser alterada pelo próprio denunciante. Além da descrição do fato, será possível anexar fotos, vídeos, áudios ou endereços eletrônicos relacionados à irregularidade apontada.

Após o envio, o sistema gerará um número de protocolo para acompanhamento da denúncia, que poderá ser consultada tanto no aplicativo quanto por meio de um link enviado ao e-mail informado pela pessoa denunciante.

Encaminhamento para outros canais

A portaria também prevê situações em que a denúncia não se enquadra no escopo do Pardal. Nesses casos, a pessoa será direcionada para os canais apropriados, como o Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (SIADE), utilizado para comunicações relacionadas à desinformação capaz de afetar a integridade do processo eleitoral, ou os canais eletrônicos do Ministério Público Eleitoral (MPE) da respectiva unidade da Federação, destinados ao recebimento de denúncias sobre crimes eleitorais e outros ilícitos que afetem a disputa na circunscrição.

Gestão pelas unidades da Justiça Eleitoral

No Pardal ADM, módulo de uso exclusivo da Justiça Eleitoral, os Tribunais Regionais Eleitorais e os juízos eleitorais poderão gerenciar as denúncias recebidas por meio de diferentes perfis de acesso, como administrador, triagem, cartório e consulta. O sistema também permitirá configurar regras para encaminhar automaticamente as denúncias às zonas eleitorais competentes, com base em critérios como município, categoria da ocorrência ou equipes responsáveis pela análise.

A ferramenta ainda possibilitará o envio de notificações eletrônicas a candidatos, partidos, federações e coligações mencionados nas denúncias, para apresentação de esclarecimentos ou comprovação da regularização da situação apontada. Além disso, as ocorrências poderão ser autuadas diretamente no Processo Judicial Eletrônico (PJe), na classe processual Notícia de Irregularidade de Propaganda Eleitoral (NIPE), conferindo maior agilidade ao tratamento dos casos pela Justiça Eleitoral.

(Com informações da Assessoria do TSE)

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Cidades

Após polêmica dos maços de dinheiro, Rogerinho deixa comando do DAE-VG

Publicados

4 dias atrás

19 de agosto de 2026

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Da Redação

A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), decidiu promover uma mudança no comando do Departamento de Água e Esgoto (DAE-VG). Rogerinho da Dakar (PSDB), que estava à frente da autarquia, deixa a presidência e retorna à Câmara Municipal, onde deverá assumir a liderança do governo.

Para ocupar o cargo no DAE-VG, Flávia Moretti escolheu José Carlos, servidor da própria autarquia que atua no departamento desde março e vinha acompanhando de perto as atividades e projetos em andamento.

A troca acontece em um momento de forte repercussão envolvendo o nome de Rogerinho. Recentemente, um vídeo que circulou nas redes sociais mostrou o vereador licenciado manuseando e recebendo maços de dinheiro em espécie. As imagens provocaram questionamentos e repercussão política em Várzea Grande.

Rogerinho afirmou que o dinheiro mostrado nas imagens estaria relacionado a uma negociação particular e negou qualquer relação entre os valores e sua atuação no DAE-VG. O vereador também declarou estar disposto a prestar esclarecimentos e apresentar informações para comprovar a origem dos recursos.

Apesar da repercussão, a mudança anunciada pela Prefeitura não foi apresentada oficialmente como consequência do episódio. A gestão municipal informou que a alteração tem como objetivo garantir continuidade aos trabalhos técnicos e aos projetos da autarquia.

De volta ao Legislativo

Com o retorno à Câmara, Rogerinho deverá assumir uma posição estratégica para a administração de Flávia Moretti. Como líder do governo, terá a missão de fazer a articulação política entre o Executivo e os vereadores.

A mudança também coloca o parlamentar novamente no centro das discussões políticas do município, especialmente em relação às demandas envolvendo o abastecimento de água e a estrutura do DAE.

Novo desafio no DAE

José Carlos assume o departamento com a missão de manter o andamento dos projetos da autarquia, incluindo as ações previstas dentro da chamada Aliança pela Água.

A Prefeitura prevê cerca de R$ 60 milhões em investimentos para obras e melhorias no sistema de abastecimento de Várzea Grande.

A expectativa da administração é que a troca no comando não interrompa os projetos em andamento e permita acelerar as ações voltadas à melhoria do fornecimento de água à população.

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