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CAÇA AOS AMBULANTES

Prefeitura proíbe venda ambulante no interior e nas entradas das UPAs

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Cidades

A Prefeitura de Cuiabá reforçou a proibição do comércio ambulante no interior e nas entradas das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) da Capital. A medida, adotada desde abril, voltou a ser destacada pela Secretaria Municipal de Saúde, que afirma que a restrição busca melhorar a organização dos espaços e facilitar o atendimento aos pacientes.

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Pelas regras municipais, fica proibida a comercialização de produtos nas entradas de hospitais, prontos-socorros, ambulatórios e demais unidades de saúde, além da venda no interior desses locais. A gestão também informou que ampliará a fiscalização, instalará placas informativas e poderá aplicar multas e apreender mercadorias de quem descumprir a norma.

Embora a Prefeitura sustente que a medida melhora o fluxo de pessoas e garante mais segurança nas áreas de urgência e emergência, a decisão também afeta ambulantes que utilizavam os arredores das unidades para garantir o sustento de suas famílias.

Até o momento, a administração municipal não anunciou medidas de apoio, alternativas de realocação ou programas específicos para os trabalhadores impactados pela proibição. Para atuar de forma regular em espaços públicos, os comerciantes precisam obter o Termo de Permissão de Uso (TPU), concedido pela Secretaria Municipal de Ordem Pública após análise técnica.

A gestão afirma que a ação começou pela UPA Morada do Ouro e será expandida para as demais unidades de saúde do município.

A medida reacende o debate entre a necessidade de manter os acessos às unidades de saúde livres e organizados e a situação dos trabalhadores informais que dependem do comércio ambulante como fonte de renda. Até o momento, a Prefeitura defende que a prioridade é garantir melhores condições de atendimento à população.

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Cuiabá

Câmara oficializa CPI para investigar suspeita de superfaturamento de até R$ 80 milhões na Educação de Cuiabá

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A Câmara Municipal de Cuiabá oficializou nesta quarta-feira (21) a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar possíveis irregularidades na compra de livros e materiais didáticos pela Secretaria Municipal de Educação. As suspeitas envolvem um possível prejuízo de até R$ 80 milhões aos cofres públicos — valor que ainda não foi comprovado.

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A CPI terá prazo de 120 dias e será presidida pelo vereador Demilson Nogueira (PP), tendo Marcus Brito Júnior (PV) como vice-presidente e Tenente-Coronel Dias (Cidadania) como membro titular.

Entre os pontos que deverão ser investigados está a aquisição de livros de informática destinados a escolas que, segundo informações divulgadas pela Câmara, não possuíam laboratórios em funcionamento nem ofereciam a disciplina.

O caso também é alvo de apuração do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e de análise pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).

O ex-secretário municipal de Educação Amauri Monge já negou irregularidades e contestou as acusações. A CPI também terá como suplentes Wilson Kero Kero (PMB), Marcrean Santos e Cezinha Nascimento (União Brasil). Ainda não foi divulgado o calendário de reuniões e depoimentos da comissão.

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