Reviravolta: TJ-MT suspende votação que poderia abrir caminho para reeleição de Paula Calil

Publicado em

16 de julho de 2026

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Da Redação

O desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), determinou a suspensão da votação do Projeto de Resolução nº 31.173/2026, que estava prevista para ocorrer na manhã desta quinta-feira (16), na Câmara Municipal de Cuiabá. A decisão liminar atende a um recurso apresentado pelo vereador Marcus Brito Junior, que questiona a legalidade das regras de votação adotadas pelo Legislativo municipal.

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O projeto propõe alterações no Regimento Interno da Câmara para permitir uma única recondução ao mesmo cargo da Mesa Diretora durante a mesma legislatura. Na prática, a mudança possibilitaria que a atual presidente da Casa, Paula Calil (PL), pudesse disputar um novo mandato no comando do Legislativo.

A principal controvérsia gira em torno do quórum exigido para aprovar a alteração. Atualmente, o Regimento Interno determina que mudanças em suas normas dependem do voto favorável de dois terços dos vereadores. Já a Lei Orgânica do Município, considerada a norma máxima do município, prevê que esse tipo de deliberação deve ocorrer por maioria simples, desde que haja a presença da maioria absoluta dos parlamentares.

Ao analisar o pedido, o desembargador entendeu que há indícios de que o Regimento Interno extrapolou os limites estabelecidos pela Lei Orgânica ao impor um quórum mais rigoroso para a alteração de suas próprias regras.

Na decisão, Kono destacou que “a exigência de quórum de dois terços prevista no artigo 177, inciso XIII, do Regimento Interno, para a simples alteração regimental, aparenta extrapolar os limites da delegação conferida pela Lei Orgânica do Município”.

O magistrado também considerou que havia risco de prejuízo irreparável caso a votação fosse realizada. Segundo ele, se o projeto fosse rejeitado em razão da exigência do quórum qualificado, a proposta seria arquivada e não poderia voltar à pauta na atual sessão legislativa, esvaziando qualquer decisão judicial posterior.

“A manutenção de um quórum possivelmente inválido impede o exercício da vontade da maioria, pilar do sistema democrático”, ressaltou o desembargador em outro trecho da decisão.

O relator ainda observou que a discussão sobre a constitucionalidade do quórum previsto no Regimento Interno já é objeto de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) em tramitação no próprio Tribunal de Justiça, o que reforçou a necessidade de cautela antes da realização da votação.

Com a liminar, a Presidência da Câmara Municipal deverá retirar imediatamente o projeto da pauta, sob pena de descumprimento de ordem judicial.

O processo seguirá agora para a manifestação das autoridades envolvidas e da Procuradoria-Geral de Justiça. Somente após essa fase o Tribunal de Justiça analisará o mérito da ação e decidirá, de forma definitiva, sobre a validade das regras de votação questionadas.

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Cidades

Após polêmica dos maços de dinheiro, Rogerinho deixa comando do DAE-VG

Publicados

2 meses atrás

19 de agosto de 2026

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Da Redação

A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), decidiu promover uma mudança no comando do Departamento de Água e Esgoto (DAE-VG). Rogerinho da Dakar (PSDB), que estava à frente da autarquia, deixa a presidência e retorna à Câmara Municipal, onde deverá assumir a liderança do governo.

Para ocupar o cargo no DAE-VG, Flávia Moretti escolheu José Carlos, servidor da própria autarquia que atua no departamento desde março e vinha acompanhando de perto as atividades e projetos em andamento.

A troca acontece em um momento de forte repercussão envolvendo o nome de Rogerinho. Recentemente, um vídeo que circulou nas redes sociais mostrou o vereador licenciado manuseando e recebendo maços de dinheiro em espécie. As imagens provocaram questionamentos e repercussão política em Várzea Grande.

Rogerinho afirmou que o dinheiro mostrado nas imagens estaria relacionado a uma negociação particular e negou qualquer relação entre os valores e sua atuação no DAE-VG. O vereador também declarou estar disposto a prestar esclarecimentos e apresentar informações para comprovar a origem dos recursos.

Apesar da repercussão, a mudança anunciada pela Prefeitura não foi apresentada oficialmente como consequência do episódio. A gestão municipal informou que a alteração tem como objetivo garantir continuidade aos trabalhos técnicos e aos projetos da autarquia.

De volta ao Legislativo

Com o retorno à Câmara, Rogerinho deverá assumir uma posição estratégica para a administração de Flávia Moretti. Como líder do governo, terá a missão de fazer a articulação política entre o Executivo e os vereadores.

A mudança também coloca o parlamentar novamente no centro das discussões políticas do município, especialmente em relação às demandas envolvendo o abastecimento de água e a estrutura do DAE.

Novo desafio no DAE

José Carlos assume o departamento com a missão de manter o andamento dos projetos da autarquia, incluindo as ações previstas dentro da chamada Aliança pela Água.

A Prefeitura prevê cerca de R$ 60 milhões em investimentos para obras e melhorias no sistema de abastecimento de Várzea Grande.

A expectativa da administração é que a troca no comando não interrompa os projetos em andamento e permita acelerar as ações voltadas à melhoria do fornecimento de água à população.

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