TCE dá cinco dias para Abílio explicar licitação de R$ 120,8 milhões da merenda escolar

Publicado em

16 de julho de 2026

Por

Da Redação

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) concedeu prazo de cinco dias úteis para que o prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini (PL), e outros três gestores municipais apresentem esclarecimentos sobre questionamentos envolvendo uma licitação de R$ 120,8 milhões destinada à compra de alimentos para a merenda escolar da rede municipal.

Acesse o grupo do Portal DaquiMT no WhatsApp e tenha notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).

A decisão foi assinada pelo conselheiro Waldir Júlio Teis e publicada no Diário Oficial de Contas. Além do prefeito, foram notificados o secretário municipal de Educação, Reginaldo Alves Teixeira; o secretário-adjunto especial de Licitações e Contratos, Evandro Marcus Paiva Machado; e a coordenadora técnica de Aquisições da Educação, Nayara Karoline Amarante de Amorim. Todos deverão encaminhar documentos e manifestações dentro do prazo fixado pelo Tribunal.

A representação analisada pelo TCE refere-se ao Pregão Eletrônico nº 025/2025, que prevê o registro de preços para aquisição de gêneros alimentícios destinados à alimentação escolar da rede municipal de Cuiabá para os anos letivos de 2026 e seguintes. O certame tem valor estimado em R$ 120.867.682,90 e integra o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

A ação foi proposta pela empresa HSF Comercial Atacadista de Alimentos Ltda., que contesta sua desclassificação durante a licitação. Segundo a empresa, sua proposta foi a mais vantajosa na fase de lances, mas acabou sendo inabilitada sob a alegação de não comprovar o patrimônio líquido mínimo exigido pelo edital.

Na representação, a HSF argumenta que a exigência de patrimônio líquido correspondente a 7% deveria ser calculada apenas sobre os lotes em que participou, e não sobre o valor total da licitação. A empresa afirma ainda que apresentou balanço patrimonial comprovando patrimônio líquido de aproximadamente R$ 2,4 milhões, valor que, segundo sua interpretação, atenderia às exigências do edital. Com base nisso, pediu a suspensão imediata do pregão.

Suspensão ainda será analisada

Apesar dos argumentos apresentados, o conselheiro Waldir Teis decidiu não suspender a licitação neste momento. O pedido de medida cautelar será analisado somente após o recebimento das informações e dos documentos solicitados à Prefeitura de Cuiabá.

Outro questionamento sobre o mesmo pregão

O Pregão Eletrônico nº 025/2025 também é alvo de uma segunda representação, apresentada pela empresa Distribuidora Sol Nascente. Como ambos os processos tratam do mesmo procedimento licitatório, o Tribunal de Contas determinou a tramitação conjunta dos casos, buscando evitar decisões conflitantes.

Após a apresentação das manifestações por parte da administração municipal, o TCE decidirá se concede ou não a medida cautelar para suspender o certame e se dará continuidade à apuração sobre a existência de possíveis irregularidades na licitação.

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:

Cuiabá

Câmara oficializa CPI para investigar suspeita de superfaturamento de até R$ 80 milhões na Educação de Cuiabá

Publicados

3 horas atrás

21 de outubro de 2026

Por

Da Redação

A Câmara Municipal de Cuiabá oficializou nesta quarta-feira (21) a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar possíveis irregularidades na compra de livros e materiais didáticos pela Secretaria Municipal de Educação. As suspeitas envolvem um possível prejuízo de até R$ 80 milhões aos cofres públicos — valor que ainda não foi comprovado.

Acesse o grupo do Portal DaquiMT no WhatsApp e tenha notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).

A CPI terá prazo de 120 dias e será presidida pelo vereador Demilson Nogueira (PP), tendo Marcus Brito Júnior (PV) como vice-presidente e Tenente-Coronel Dias (Cidadania) como membro titular.

Entre os pontos que deverão ser investigados está a aquisição de livros de informática destinados a escolas que, segundo informações divulgadas pela Câmara, não possuíam laboratórios em funcionamento nem ofereciam a disciplina.

O caso também é alvo de apuração do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e de análise pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).

O ex-secretário municipal de Educação Amauri Monge já negou irregularidades e contestou as acusações. A CPI também terá como suplentes Wilson Kero Kero (PMB), Marcrean Santos e Cezinha Nascimento (União Brasil). Ainda não foi divulgado o calendário de reuniões e depoimentos da comissão.

COMENTE ABAIXO:

Continue lendo