Justiça abre caminho para possível prescrição de ação contra Nilson Leitão

Publicado em

7 de julho de 2026

Por

Da Redação

Um processo que tramita há 21 anos e investiga o ex-deputado federal Nilson Leitão por suposto superfaturamento em contratos públicos está prestes a ser extinto sem julgamento do mérito em razão da prescrição intercorrente.

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A possibilidade foi apontada pelo juiz Edson Carlos Wrubel Junior, da Vara Especializada da Fazenda Pública de Sinop, que determinou a intimação do Ministério Público de Mato Grosso para que, no prazo de 15 dias, se manifeste sobre a eventual ocorrência da prescrição no caso.

A ação de improbidade administrativa foi ajuizada em 2005 e apura supostas irregularidades praticadas quando Nilson Leitão exercia o cargo de prefeito de Sinop. Conforme os autos, os empresários Luiz Carlos Moscatto e Neuza Mendes Ozorio, proprietários da empresa L.C. Moscatto & Cia. Ltda., também respondem ao processo por supostamente terem sido beneficiados em contratos para o fornecimento de materiais destinados à manutenção do sistema de água tratada do município entre 2003 e 2004.

Segundo o Ministério Público, os contratos teriam sido firmados com preços acima dos praticados no mercado, o que teria provocado superfaturamento e prejuízo aos cofres públicos.

O processo chegou a ser julgado improcedente por falta de provas de dolo e má-fé. No entanto, a decisão foi anulada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que determinou a reabertura da fase de instrução e um novo julgamento.

Após o retorno dos autos à primeira instância, o próprio Ministério Público alertou que a ação estava próxima do prazo prescricional. Com as mudanças introduzidas pela nova Lei de Improbidade Administrativa, que passou a prever a prescrição intercorrente, o magistrado decidiu abrir novo prazo para manifestação do órgão ministerial antes de decidir sobre o futuro da ação.

Na decisão, o juiz destacou que o próprio Ministério Público já havia indicado 27 de outubro de 2025 como marco para a possível consumação da prescrição intercorrente, reconhecendo a necessidade de tramitação prioritária do processo.

Caso a prescrição seja reconhecida, a ação será extinta, encerrando uma disputa judicial iniciada há mais de duas décadas sem que haja novo julgamento sobre o mérito das acusações.

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Cidades

Após polêmica dos maços de dinheiro, Rogerinho deixa comando do DAE-VG

Publicados

2 meses atrás

19 de agosto de 2026

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Da Redação

A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), decidiu promover uma mudança no comando do Departamento de Água e Esgoto (DAE-VG). Rogerinho da Dakar (PSDB), que estava à frente da autarquia, deixa a presidência e retorna à Câmara Municipal, onde deverá assumir a liderança do governo.

Para ocupar o cargo no DAE-VG, Flávia Moretti escolheu José Carlos, servidor da própria autarquia que atua no departamento desde março e vinha acompanhando de perto as atividades e projetos em andamento.

A troca acontece em um momento de forte repercussão envolvendo o nome de Rogerinho. Recentemente, um vídeo que circulou nas redes sociais mostrou o vereador licenciado manuseando e recebendo maços de dinheiro em espécie. As imagens provocaram questionamentos e repercussão política em Várzea Grande.

Rogerinho afirmou que o dinheiro mostrado nas imagens estaria relacionado a uma negociação particular e negou qualquer relação entre os valores e sua atuação no DAE-VG. O vereador também declarou estar disposto a prestar esclarecimentos e apresentar informações para comprovar a origem dos recursos.

Apesar da repercussão, a mudança anunciada pela Prefeitura não foi apresentada oficialmente como consequência do episódio. A gestão municipal informou que a alteração tem como objetivo garantir continuidade aos trabalhos técnicos e aos projetos da autarquia.

De volta ao Legislativo

Com o retorno à Câmara, Rogerinho deverá assumir uma posição estratégica para a administração de Flávia Moretti. Como líder do governo, terá a missão de fazer a articulação política entre o Executivo e os vereadores.

A mudança também coloca o parlamentar novamente no centro das discussões políticas do município, especialmente em relação às demandas envolvendo o abastecimento de água e a estrutura do DAE.

Novo desafio no DAE

José Carlos assume o departamento com a missão de manter o andamento dos projetos da autarquia, incluindo as ações previstas dentro da chamada Aliança pela Água.

A Prefeitura prevê cerca de R$ 60 milhões em investimentos para obras e melhorias no sistema de abastecimento de Várzea Grande.

A expectativa da administração é que a troca no comando não interrompa os projetos em andamento e permita acelerar as ações voltadas à melhoria do fornecimento de água à população.

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