SEM CHANCE
Nem a Justiça barrou: TRE nega pela terceira vez pedido contra “Mauro Master”
Política
O juiz Marcelo Alexandre Oliveira da Silva Morgado, do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, negou pela terceira vez o pedido de liminar apresentado pela Federação União Progressista para impedir que adversários políticos utilizem o apelido “Mauro Master” ao se referirem ao ex-governador Mauro Mendes durante o período eleitoral.
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A nova decisão, publicada nesta segunda-feira (6), foi proferida em uma representação movida contra o ex-prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro. O magistrado manteve o entendimento adotado em decisões anteriores, quando também rejeitou pedidos semelhantes envolvendo Emanuel e o ex-governador Pedro Taques.
Na decisão, o juiz afirmou que, em análise preliminar, não identificou elementos suficientes para conceder a tutela de urgência. Segundo ele, as manifestações questionadas, a princípio, fazem parte do debate político e não há indícios de pedido explícito de não voto, nem de divulgação de informações sabidamente falsas ou gravemente descontextualizadas.
Mesmo após a Federação apresentar novos precedentes judiciais para sustentar que a expressão teria caráter ofensivo, Morgado entendeu que o apelido “Mauro Master” pode ser enquadrado como uma forma de sátira eleitoral, instrumento que, em regra, é protegido pela liberdade de expressão no ambiente político.
O magistrado ressaltou, contudo, que a utilização da alcunha ainda será analisada de forma mais aprofundada no julgamento do mérito, após a manifestação das partes. Também destacou que, até o momento, não há indícios de impulsionamento das publicações, fator que poderia caracterizar irregularidade em conteúdos de teor negativo.
Por fim, o juiz determinou que Emanuel Pinheiro apresente sua defesa no prazo de 48 horas. Em seguida, a Procuradoria Regional Eleitoral terá um dia para emitir parecer antes da análise definitiva do caso pelo TRE-MT.
Cidades
Após polêmica dos maços de dinheiro, Rogerinho deixa comando do DAE-VG
A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), decidiu promover uma mudança no comando do Departamento de Água e Esgoto (DAE-VG). Rogerinho da Dakar (PSDB), que estava à frente da autarquia, deixa a presidência e retorna à Câmara Municipal, onde deverá assumir a liderança do governo.
Para ocupar o cargo no DAE-VG, Flávia Moretti escolheu José Carlos, servidor da própria autarquia que atua no departamento desde março e vinha acompanhando de perto as atividades e projetos em andamento.
A troca acontece em um momento de forte repercussão envolvendo o nome de Rogerinho. Recentemente, um vídeo que circulou nas redes sociais mostrou o vereador licenciado manuseando e recebendo maços de dinheiro em espécie. As imagens provocaram questionamentos e repercussão política em Várzea Grande.
Rogerinho afirmou que o dinheiro mostrado nas imagens estaria relacionado a uma negociação particular e negou qualquer relação entre os valores e sua atuação no DAE-VG. O vereador também declarou estar disposto a prestar esclarecimentos e apresentar informações para comprovar a origem dos recursos.
Apesar da repercussão, a mudança anunciada pela Prefeitura não foi apresentada oficialmente como consequência do episódio. A gestão municipal informou que a alteração tem como objetivo garantir continuidade aos trabalhos técnicos e aos projetos da autarquia.
De volta ao Legislativo
Com o retorno à Câmara, Rogerinho deverá assumir uma posição estratégica para a administração de Flávia Moretti. Como líder do governo, terá a missão de fazer a articulação política entre o Executivo e os vereadores.
A mudança também coloca o parlamentar novamente no centro das discussões políticas do município, especialmente em relação às demandas envolvendo o abastecimento de água e a estrutura do DAE.
Novo desafio no DAE
José Carlos assume o departamento com a missão de manter o andamento dos projetos da autarquia, incluindo as ações previstas dentro da chamada Aliança pela Água.
A Prefeitura prevê cerca de R$ 60 milhões em investimentos para obras e melhorias no sistema de abastecimento de Várzea Grande.
A expectativa da administração é que a troca no comando não interrompa os projetos em andamento e permita acelerar as ações voltadas à melhoria do fornecimento de água à população.