DESVIO DE VERBAS
Desembargador mantém investigação e envia caso de Gilberto Cattani ao NACO
Política
O desembargador Marcos Machado, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, determinou o envio do inquérito que investiga o deputado estadual Gilberto Moacir Cattani por suposta prática de peculato-desvio ao Grupo Operacional Permanente (GOP) do Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco), unidade especializada do Ministério Público do Estado de Mato Grosso.
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A decisão foi assinada no último dia 25 de junho e atende a um pedido do próprio Naco Criminal, que solicitou a remessa dos autos para que o Grupo Operacional Permanente assuma a condução das investigações.
O inquérito apura o suposto uso irregular de recursos públicos envolvendo uma assessora parlamentar de Cattani durante a feira agropecuária Show Safra, realizada em março deste ano, no município de Lucas do Rio Verde.
Segundo o Ministério Público, a servidora estava oficialmente em missão institucional, com despesas custeadas por diárias pagas pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso, mas teria desempenhado atividades de interesse particular do parlamentar, hipótese que pode configurar desvio da finalidade do cargo público.
Em abril, o desembargador autorizou a instauração do inquérito policial. Como o caso envolve um deputado estadual, a investigação tramita no TJMT em razão do foro por prerrogativa de função.
Ao acolher o pedido do Naco, Marcos Machado determinou o prosseguimento da apuração.
“Diante da manifestação do NACO Criminal, determina-se a remessa dos autos ao Grupo Operacional Permanente – GOP/NACO – para apuração dos fatos descritos pelo órgão do Ministério Público, observado o objeto delimitado e as diligências indicadas”, registrou o magistrado na decisão.
Até o momento, o deputado Gilberto Cattani não se manifestou publicamente sobre a decisão. Caso a defesa apresente posicionamento, a matéria poderá ser atualizada.
Cidades
Prefeito é alvo de operação do MPE; secretário de Obras é afastado
O prefeito de Campo Verde, Alexandre Lopes de Oliveira (União Brasil), e o secretário municipal de Obras, Rubens Anunciação Júnior, foram alvos da segunda fase da Operação Gomorra, deflagrada pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) na manhã desta quarta-feira (1º).
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A investigação apura suspeitas de fraudes em processos licitatórios e na execução de contratos firmados pela administração municipal.
Durante a operação, o prefeito foi alvo de mandado de busca e apreensão. Já o secretário de Obras foi afastado do cargo por determinação judicial, assim como outros três servidores públicos. Os nomes dos demais afastados não foram divulgados.
Ao todo, foram cumpridas 10 medidas cautelares, incluindo mandados de busca e apreensão, quebras de sigilos telemático e fiscal, afastamento de agentes públicos e indisponibilidade de bens dos investigados, entre servidores e particulares.
Além de Campo Verde, a operação também cumpriu mandados em Cuiabá, em residências e empresas ligadas aos investigados.
A ofensiva foi coordenada pelo Núcleo de Ações de Competência Originária Criminal (Naco Criminal), com apoio da Polícia Civil, da Controladoria-Geral do Estado (CGE) e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).
Segundo o Ministério Público, as medidas foram autorizadas pela Justiça para aprofundar as investigações, reunir novas provas e apurar a possível participação de agentes públicos e particulares em irregularidades envolvendo contratos administrativos e procedimentos licitatórios.
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