STJ mantém Chico 2000 no mandato em caso que apura destinação de R$ 1 milhão em emendas

Publicado em

29 de junho de 2026

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Da Redação

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial apresentado pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e garantiu a permanência do vereador Chico 2000 (sem partido) no exercício do mandato na Câmara de Cuiabá.

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A decisão é do ministro Ribeiro Dantas, que manteve o entendimento do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e rejeitou a tentativa do MPMT de afastar novamente o parlamentar.

Chico 2000 foi um dos principais alvos da Operação Gorjeta, deflagrada pela Polícia Civil em 27 de janeiro deste ano para investigar um suposto esquema de desvio milionário de emendas parlamentares na Câmara de Cuiabá. O vereador Sargento Joelson (PSB) também foi alvo da operação.

Ao analisar o caso, o ministro destacou que um novo afastamento baseado em fatos já conhecidos configura constrangimento ilegal e afronta a soberania popular, já que não há demonstração de risco atual de interferência do vereador na investigação ou na instrução criminal.

No acórdão, Ribeiro Dantas afirmou que “decretar uma nova e gravosa medida restritiva com base na simples redescoberta de informações já conhecidas representa não apenas uma violação ao requisito da contemporaneidade, mas igualmente uma inaceitável ocorrência de bis in idem no campo cautelar”.

O ministro também ressaltou que Chico 2000 já permaneceu afastado do cargo entre abril e setembro de 2025, período em que a Polícia Civil teve acesso aos equipamentos e documentos necessários para a produção das provas.

“A prova já está integralmente produzida e acautelada sob poder estatal”, registrou.
Segundo o magistrado, sem a demonstração de um risco concreto e atual relacionado ao exercício do mandato, não há justificativa para uma nova medida cautelar.

“A soberania popular manifestada nas urnas não pode ser anulada com base em conjecturas de risco que não se renovaram com fatos recentes”, concluiu.
Operação Gorjeta

As investigações apontam que Chico 2000 destinou R$ 1 milhão em emendas parlamentares ao Instituto Brasil Central (Ibrace) durante 2025. A entidade recebeu, ao todo, R$ 3,2 milhões em recursos da Câmara de Cuiabá.

Do valor indicado pelo vereador, R$ 600 mil foram destinados à realização da 36ª Corrida do Bom Jesus de Cuiabá e outros R$ 400 mil para a 6ª Corrida do Legislativo.

O Ibrace é presidido pelo ex-servidor da Câmara Alex Jony Silva, que também foi afastado das funções públicas por decisão judicial.
Além de Chico 2000 e Alex Jony, a investigação aponta o envolvimento de Rubens Vuolo, do empresário João Nery Chiroli, de sua esposa, Magali Gauna Felismino Chiroli, e das empresas Sem Limite Esportes e Eventos (Chiroli Esportes) e Chiroli Uniformes, que continuam com bloqueio de bens e restrições comerciais determinadas pela Justiça.

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Cuiabá

Câmara oficializa CPI para investigar suspeita de superfaturamento de até R$ 80 milhões na Educação de Cuiabá

Publicados

3 horas atrás

21 de outubro de 2026

Por

Da Redação

A Câmara Municipal de Cuiabá oficializou nesta quarta-feira (21) a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar possíveis irregularidades na compra de livros e materiais didáticos pela Secretaria Municipal de Educação. As suspeitas envolvem um possível prejuízo de até R$ 80 milhões aos cofres públicos — valor que ainda não foi comprovado.

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A CPI terá prazo de 120 dias e será presidida pelo vereador Demilson Nogueira (PP), tendo Marcus Brito Júnior (PV) como vice-presidente e Tenente-Coronel Dias (Cidadania) como membro titular.

Entre os pontos que deverão ser investigados está a aquisição de livros de informática destinados a escolas que, segundo informações divulgadas pela Câmara, não possuíam laboratórios em funcionamento nem ofereciam a disciplina.

O caso também é alvo de apuração do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e de análise pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).

O ex-secretário municipal de Educação Amauri Monge já negou irregularidades e contestou as acusações. A CPI também terá como suplentes Wilson Kero Kero (PMB), Marcrean Santos e Cezinha Nascimento (União Brasil). Ainda não foi divulgado o calendário de reuniões e depoimentos da comissão.

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