CONTRA-ATAQUE
Deputado Juarez Costa rebate acusações de propina feitas por executivos da AEGEA/Águas de Sinop
Mato Grosso
O deputado federal Juarez Costa (Republicanos) divulgou nota, há pouco, se defendendo das acusações de executivos AEGEA/Águas de Sinop em delação premiada, que ele teria, supostamente, recebido R$ 30 milhões em propina, quando era prefeito de Sinop, e um carro BMW. A concessão da água e esgoto da cidade foi feita na gestão de Juarez.
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“Tomei conhecimento, por meio da imprensa, de informações relacionadas a acordos de colaboração premiada firmados por ex-executivos da Aegea. Até o presente momento, não tive acesso aos autos e aos documentos que embasam tais alegações, o que impede uma manifestação mais aprofundada sobre seu conteúdo. No que diz respeito às citações envolvendo meu nome, recebo essas informações com absoluta tranquilidade, mas também com preocupação diante da divulgação de acusações sustentadas, até aqui, exclusivamente em relatos de colaboradores interessados em benefícios legais, sem que tenham sido apresentadas provas concretas que as corroborem”, expõe o deputado.
Juarez acrescenta que “a experiência recente do país demonstra que depoimentos prestados no âmbito de colaborações premiadas devem ser analisados com cautela e sempre acompanhados de elementos de prova independentes. O devido processo legal exige que qualquer acusação seja examinada à luz dos fatos e das evidências, e não apenas de narrativas. Também chama atenção o contexto em que essas informações vêm a público. Tratam-se de alegações referentes a fatos supostamente ocorridos há mais de dez anos, constantes de uma delação firmada há seis anos e homologada apenas em 2025. A divulgação seletiva desses relatos neste momento, às vésperas de um novo ciclo eleitoral, naturalmente desperta questionamentos”, rebateu.
Juarez Costa manifestou que “é importante esclarecer, ainda, que nenhum prefeito possui competência para alterar leis ou promover mudanças legislativas de forma unilateral. Toda modificação normativa depende de discussão e aprovação do parlamento, que é independente e age dentro de um processo público, transparente e sujeito ao controle institucional. Da mesma forma, a concessão dos serviços de saneamento ocorreu observando os trâmites legais, com realização de audiências públicas, acompanhamento dos órgãos de controle e aprovação pelo Poder Legislativo Municipal. Permaneço à inteira disposição das autoridades competentes para quaisquer esclarecimentos que se façam necessários, com a serenidade de quem sempre pautou sua vida pública pelo respeito à lei e às instituições. Tenho plena confiança de que a verdade prevalecerá, baseada em fatos, documentos e provas, e não apenas em declarações prestadas no âmbito de acordos de colaboração”.
Mato Grosso
Bosaipo é intimado a devolver R$ 25,7 milhões
A juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas, deu 15 dias para o ex-deputado estadual Humberto Melo Bosaipo devolver R$ 25.755.764,39 aos cofres públicos em razão de desvios na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
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O valor deverá ser rateado entre o ex-parlamentar e os contadores José Quirino Pereira e Joel Quirino Pereira.
Todos foram condenados em uma ação oriunda da Operação Arca de Noé, que apurou esquemas fraudulentos envolvendo a contratação da empresa “fantasma” A. Caberlin Publicidade e Eventos para possibilitar o desvio de R$ 1.819.430,80 entre os anos de 2001 e 2002.
Segundo o processo, foram emitidos 32 cheques da ALMT em favor da empresa, sem a prestação dos serviços contratados.
De acordo com os autos, Bosaipo liderou o esquema ao lado do ex-presidente da AL, José Geraldo Riva. Já os irmãos contadores eram responsáveis por criar empresas de fachada para encobrir os desvios.
Embora tenha confessado as práticas criminosas, Riva não foi responsabilizado em razão de ter celebrado acordo de colaboração premiada.
Os réus chegaram a recorrer, mas os pedidos foram negados.
Com o trânsito em julgado, o Ministério Público pleiteou o cumprimento da sentença, que estabeleceu o ressarcimento ao erário de forma solidária entre os condenados.
O pedido foi acolhido pela juíza.
“Intime-se o requeridos, por seus patronos, para no prazo de quinze (15) dias, pagar o valor total do débito de R$ 25.755.764,39 (vinte e cinco milhões, setecentos e cinquenta e cinco mil, setecentos e sessenta e quatro reais e trinta e nove centavos), sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o referido valor e prosseguimento dos atos executórios, nos termos do art. 523 e parágrafos, do CPC”, diz trecho do despacho publicado no último dia 2.
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