RECONHECIMENTO
Vereador cria Dia do Conselheiro Municipal e fortalece controle social em Cuiabá
Cuiabá
A Câmara Municipal aprovou, durante sessão ordinária nessa terça-feira (16), o projeto de lei, de autoria do vereador Tenente-coronel Dias (Cidadania), que institui o Dia Municipal do Conselho de Saúde de Cuiabá.
De acordo com o vereador, a iniciativa tem como objetivo reconhecer a importância dos conselheiros de saúde e fortalecer a participação popular na formulação, fiscalização e acompanhamento das políticas públicas do Sistema Único de Saúde (SUS).
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“Os conselheiros exercem papel fundamental na fiscalização dos recursos, na análise das demandas da população e na construção de políticas voltadas ao atendimento das necessidades da comunidade que depende do SUS. Por isso, essa homenagem é mais do que merecida”, destacou.
Com a aprovação da matéria, o Dia Municipal do Conselho de Saúde passa a integrar o calendário oficial de eventos de Cuiabá abrindo espaço para ações de conscientização, palestras, debates e atividades voltadas à valorização dos profissionais e representantes da sociedade civil que atuam nos conselhos.
A proposta foi aprovada por 18 votos. Ao final, o vereador destacou que a criação da data representa também um reconhecimento ao trabalho desenvolvido pelos integrantes dos conselhos.
“Esta é uma justa homenagem que proponho em nome dos meus queridos amigos do Conselho de Saúde; o vice-presidente Júlio Garcia e a secretária-executiva Janaína Penha. Tenho a felicidade de contar com o apoio desta Casa de Leis para homenagear todos os conselheiros de saúde de Cuiabá”, finalizou.
Cidades
LBI: um marco para a cidadania e a dignidade
No dia 6 de julho celebramos a Lei Brasileira de Inclusão (LBI), um marco na garantia dos direitos das pessoas com deficiência. Mais do que uma legislação, a LBI representa uma mudança de olhar, reafirmando que a deficiência não pode ser tratada como limitação para o exercício da cidadania, mas como um compromisso coletivo de eliminar barreiras e construir oportunidades.
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É justamente essa compreensão que orienta a minha atuação na Câmara Municipal de Cuiabá. A inclusão não acontece apenas quando reconhecemos direitos no papel. Ela se concretiza quando transformamos esses direitos em políticas públicas, em informação acessível, em atendimento humanizado e em respeito à diversidade humana.
Foi com esse propósito que apresentei leis voltadas para fortalecer a autonomia e a dignidade das pessoas com deficiência e de suas famílias. A publicização da jornada do autista, por exemplo, garante que a população saiba onde buscar diagnóstico, terapias e medicamentos na rede municipal. Informação também é acessibilidade. Também aprovamos a criação da Semana Municipal de Conscientização e Responsabilidade Parental de Crianças e Adolescentes com Deficiência, reforçando que o cuidado, a inclusão e o desenvolvimento dessas crianças exigem uma rede de apoio fortalecida e uma sociedade mais consciente.
Outro avanço importante foi assegurar às mulheres surdas o direito de contar com intérprete de Libras durante todo o processo de pré-parto, parto e pós-parto imediato. Humanizar o atendimento também significa garantir comunicação, autonomia e segurança em um dos momentos mais importantes da vida. Da mesma forma, a proposta de incluir o símbolo do Cordão de Girassol e outras identificações de deficiências ocultas nas sinalizações de prioridade amplia o reconhecimento de pessoas cujas necessidades nem sempre são visíveis, mas que merecem o mesmo respeito e acolhimento.
A LBI nos ensina que inclusão não é favor, nem privilégio. É um direito. E direitos só existem plenamente quando são conhecidos, respeitados e efetivamente garantidos. Ainda temos muitos desafios pela frente, desde a oferta de serviços públicos até a eliminação de preconceitos que continuam limitando vidas. Mas cada avanço demonstra que é possível construir uma cidade mais justa quando escolhemos ouvir quem historicamente foi invisibilizado.
Celebrar a Lei Brasileira de Inclusão é reconhecer as conquistas alcançadas, mas, acima de tudo, lembrar que uma sociedade verdadeiramente inclusiva é construída todos os dias, por meio de decisões, atitudes e políticas públicas que coloquem a dignidade humana acima de qualquer barreira.
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