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Cuiabá

Vereador Demilson propõe criação de pontos de apoio para motoristas de aplicativo em Cuiabá

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O vereador Demilson Nogueira (Progressistas) apresentou um projeto de lei que regulamenta a utilização de espaços públicos no município de Cuiabá para a criação de pontos de parada, descanso e apoio destinados a motorista de transporte individual por aplicativo.
A proposta prevê que o Poder Executivo possa conceder ou autorizar o uso de áreas específicas da cidade para instalação de estruturas removíveis, como contêineres, que poderão contar com bebedouros, instalações sanitárias ou mecanismos de higiene pessoal, além de áreas de descanso para os motoristas. Os espaços também poderão ser utilizados, de forma opcional, para embarque e desembarque de passageiros.
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De acordo com o projeto, os motoristas deverão seguir normas municipais relacionadas à utilização do espaço público, garantindo que não haja obstrução de vias, calçadas ou acessos, além do respeito às áreas destinadas à circulação de pedestres, especialmente pessoas com deficiência.
A administração dos pontos de apoio ficará sob responsabilidade de sindicatos ou associações representativas dos motoristas de aplicativo. Para isso, as entidades precisarão estar regularmente constituídas há pelo menos 12 meses, possuir certidões fiscais e trabalhistas válidas, não ter impedimentos junto aos órgãos de segurança pública e firmar termo de responsabilidade com o município.
Entre as atribuições dessas entidades estão fiscalizar o cumprimento das normas pelos motoristas, manter controle de acesso e identificação dos usuários do espaço, disponibilizar canais para reclamações e sugestões de passageiros, comunicarem possíveis infrações às autoridades competentes e garantir a manutenção, limpeza e segurança do local.
O projeto também estabelece que motoristas cadastrados devam manter suas informações atualizadas junto ao município, respeitar as normas de segurança e adotar conduta compatível com a legislação vigente e com os princípios de proteção e defesa do consumidor.
Em caso de descumprimento das regras, poderão ser aplicadas penalidades como advertência, suspensão do direito de uso do ponto, cassação da autorização e multa administrativa.
Na justificativa do projeto, o vereador Demilson destaca que a iniciativa busca melhorar as condições de trabalho dos motoristas, garantir mais segurança aos passageiros e organizar o uso dos logradouros públicos. Segundo ele, a proposta também contribui para o fortalecimento do turismo e para a valorização do transporte individual por aplicativo na capital.
Caso seja aprovado, o projeto prevê que a prefeitura terá prazo de 90 dias para regulamentar a lei, definindo critérios técnicos para localização dos pontos, padrões estruturais e eventuais taxas de uso.
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Cuiabá

Dilemário sai da liderança e tenta sobreviver na disputa pela Câmara

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O vereador Dilemário Alencar (UB) oficializou a saída da liderança do governo do prefeito Abilio Brunini(PL) na Câmara Municipal de Cuiabá. A decisão foi comunicada ao chefe do Executivo após um ano e quatro meses no cargo.

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Nos bastidores, a saída é vista como um movimento estratégico para fortalecer a pré-candidatura de Dilemário à presidência da Câmara. A eleição da nova Mesa Diretora deve ocorrer até outubro deste ano e já movimenta articulações entre os vereadores da Capital.

A decisão ganhou força após Abilio declarar apoio à reeleição da atual presidente da Casa, Paula Calil, o que acabou ampliando o distanciamento político entre o prefeito e o parlamentar.

No ofício encaminhado ao Executivo, Dilemário agradeceu pela oportunidade de ocupar a função e destacou que exerceu o cargo com “honra e lealdade”, defendendo os interesses da gestão municipal e ajudando na aprovação de projetos considerados importantes para o município.

“Penso que exerci o referido cargo com honra e lealdade, onde no período de um ano e pouco mais de quatro meses, pude fazer a defesa da atual gestão municipal e ajudar o executivo cuiabano na articulação para aprovação de leis importantes”, escreveu o vereador.

O parlamentar afirmou ainda que a decisão foi tomada após conversas com familiares e aliados políticos. Segundo ele, a saída da liderança permitirá maior dedicação ao mandato e à construção do projeto de disputar o comando do Legislativo cuiabano.

“Chegamos ao consenso de que é hora de abdicar da função de Líder, onde demanda muito trabalho e tempo, para que possa me dedicar mais ao meu mandato eletivo e construir o projeto de ser eleito o próximo presidente da Câmara Municipal de Cuiabá”, diz outro trecho do documento.

Apesar da saída da liderança, Dilemário ressaltou que continuará integrando a base de sustentação do prefeito na Câmara Municipal.

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