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Resumo: Tribunal reconheceu que não é obrigatória a contribuição previdenciária sobre horas extras de servidores públicos. Município e fundo previdenciário deverão devolver valores descontados indevidamente, conforme...
Contribuintes podem buscar atendimento presencial ou online para quitar débitos junto ao Fisco Municipal A Prefeitura de Várzea Grande alerta para o fim do prazo de...
O escritor e jornalista Marcelo Moutinho lança neste sábado (14/3), no Rio de Janeiro, o livro “Gentinha”, que marca seu retorno aos contos após seis anos....
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (17), audiência pública para debater o Projeto de Lei 4757/25, que estabelece punições mais...
A Prefeitura de Cáceres, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, realizou na tarde desta quinta-feira o Seminário de Políticas Públicas de Proteção às Mulheres,...
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família aprovou projeto de lei que obriga os institutos médico-legais (IMLs) de todo o país a reservar...
No Dia Mundial do Consumidor, celebrado em 15 de março, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) destaca um conjunto de leis aprovadas em 2025 que...
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) deu mais um passo na construção de uma política pública para o setor mineral durante a reunião ordinária da...
Discutir o papel da Justiça na prevenção da violência, proteção das vítimas e na conscientização sobre direitos e mecanismos de denúncia. Esse foi o objetivo da...
Nathany Gomes | Assessoria da vereadora Paula Calil Com foco na inclusão, no acesso à informação e no fortalecimento das políticas públicas, a presidente da Câmara...