Câmara cria Dia do Patriota na data que marcou atentado contra Bolsonaro

Publicado em

17 de março de 2026

Por

Antoniel Pontes | Assessoria vereador Rafael Ranalli

A Câmara de Cuiabá aprovou por 15 votos favoráveis, na semana passada, o projeto de lei que cria o Dia Municipal do Patriota, a ser celebrado todos os anos em 6 de setembro. De autoria do vereador Rafael Ranalli(PL), o texto foi encaminhado ao Executivo para sanção e inclui a data no calendário oficial de eventos do município.

Pela proposta, a nova comemoração tem como objetivos valorizar princípios patrióticos, estimular o civismo, o amor à pátria e o respeito à tradição, à família e à ordem, além de incentivar atividades culturais, educacionais e cívicas voltadas à cidadania e aos chamados valores morais. Na justificativa, Ranalli afirma que a iniciativa busca reforçar o sentimento de pertencimento, a responsabilidade coletiva e a participação social.

A escolha do 6 de setembro, porém, tem forte peso político. A data antecede o feriado da Independência e é a mesma em que o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, então candidato ao Palácio do Planalto, levou uma facada durante ato de campanha em Juiz de Fora, em 2018. Para a direita, o episódio virou símbolo de força, reação e enfrentamento ao que apoiadores do ex-presidente tratam como discurso de ódio da esquerda.

Ao criar o Dia do Patriota exatamente nessa data, Ranalli não só coloca uma nova comemoração no calendário de Cuiabá, mas também carimba um dos episódios mais marcantes do bolsonarismo. O gesto reforça a ligação do vereador com a base bolsonarista e fortalece sua imagem como um dos nomes mais alinhados a esse grupo em Mato Grosso.

O atentado de 2018 teve como autor Adélio Bispo de Oliveira, preso em flagrante após atacar Bolsonaro. Ele foi filiado ao PSOL entre 2007 e 2014.

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Cidades

Justiça enquadra presidente da Câmara de VG e determina votação de projetos da prefeitura

Publicados

5 dias atrás

21 de julho de 2026

Por

Da Redação

A Justiça determinou que o presidente da Câmara Municipal de Várzea Grande, vereador Wanderley Cerqueira (MDB), convoque, no prazo máximo de 24 horas, a sessão extraordinária solicitada pela Prefeitura para apreciação de dois projetos considerados urgentes. A decisão foi assinada na noite de domingo pelo juiz Francisco Ney Gaíva, da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública, que também fixou multa pessoal de R$ 1 mil por dia, limitada a R$ 30 mil, em caso de descumprimento.

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A liminar atende a um mandado de segurança impetrado pelo Município e obriga Cerqueira a comunicar formalmente os vereadores, organizar a Ordem do Dia e realizar a sessão, inclusive por meio virtual, se necessário.

Os parlamentares deverão analisar duas propostas encaminhadas pela prefeita Flávia Moretti (PL). A primeira amplia de 5% para 20% o limite para abertura de créditos suplementares por decreto. A segunda autoriza o município a aderir ao parcelamento de débitos previdenciários com a União referentes aos anos de 2019 e 2020.

Na decisão, o magistrado afirmou que, uma vez convocada a sessão extraordinária pela prefeita, o presidente da Câmara não possui discricionariedade para recusá-la ou adiá-la. Segundo o juiz, trata-se de um dever legal previsto no Regimento Interno da Casa, que inclusive estabelece medidas contra o presidente em caso de descumprimento.

O juiz também destacou que o pedido de convocação foi reforçado por requerimento assinado por 14 dos 23 vereadores, número que representa a maioria absoluta do Legislativo municipal. Para o magistrado, a omissão da presidência da Câmara acabou frustrando não apenas a iniciativa do Executivo, mas também a vontade da maioria do plenário.

Ao fundamentar a liminar, Francisco Ney Gaíva ressaltou que a decisão não interfere na autonomia do Poder Legislativo nem determina a aprovação ou rejeição dos projetos. Segundo ele, a atuação do Judiciário limita-se ao controle da legalidade diante da omissão do presidente da Câmara, cabendo exclusivamente aos vereadores decidir o mérito das propostas.

O magistrado ainda considerou presente o risco de dano imediato ao município. Várzea Grande está sob decreto de calamidade financeira e fiscal desde 15 de julho, e o limite de remanejamento orçamentário praticamente se esgotou, com 4,99% dos 5% atualmente autorizados já utilizados. Conforme informou a Prefeitura, essa limitação impede a aplicação de aproximadamente R$ 56,7 milhões destinados à Secretaria Municipal de Saúde, recursos que já estariam disponíveis em caixa.

Wanderley Cerqueira terá prazo de dez dias para apresentar informações à Justiça. A Câmara Municipal poderá ingressar formalmente no processo e, posteriormente, o Ministério Público emitirá parecer. A decisão possui eficácia imediata, embora ainda possa ser revista pela própria Vara ou por instâncias superiores.

O embate entre a prefeita Flávia Moretti e o presidente da Câmara se intensificou desde o início da atual legislatura. Em maio, Cerqueira tentou antecipar a eleição da Mesa Diretora para o biênio 2027/2028, medida que foi contestada por vereadores aliados da prefeita. Após decisões divergentes na Justiça, o ato acabou sendo anulado pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Além disso, o presidente da Câmara responde a uma ação na Vara Especializada de Violência Doméstica após declaração direcionada à prefeita durante sessão legislativa. O Ministério Público apontou indícios de que a fala pode configurar violência política de gênero, processo que segue em tramitação na Justiça.

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